Então você está buscando informações sobre Isenção de Imposto de Renda para Youtubers – monetização via AdSense?
E será que há isenção de imposto de renda para pessoas físicas que atuam como youtubers?
Olá, criador de conteúdo, tudo bem? Venha cá.
Seja bem-vindo ao Escritório Francel Menezes Contabilidade.
O objetivo desta nossa postagem é chamar a atenção para um tema que gera muitas dúvidas entre os youtubers que recebem ganhos pela monetização de seus vídeos no YouTube.
Certa vez, um criador de conteúdo entrou em contato conosco para esclarecer sobre o limite de isenção de imposto de renda para rendimentos oriundos do exterior, provenientes do programa Google AdSense.
Ele nos informou que já recebia esses ganhos há aproximadamente 3 anos, mas como o total anual sempre ficava abaixo de um determinado valor, ele não buscava um profissional para elaborar e enviar sua declaração de imposto de renda à Receita Federal, acreditando que não tinha obrigação.
Ao solicitarmos a lista de rendimentos desse youtuber para uma análise mais aprofundada, percebemos que, de fato, o total de rendimentos em cada ano ficou abaixo do limite de isenção anual.
No entanto, em cada um dos anos, houve meses em que os rendimentos ultrapassaram o limite mensal. Em 2016, foram 2 meses; em 2017, 4 meses; e em 2018, 6 meses.
Durante a conversa com o cliente, ele desconhecia que também existia um limite mensal de isenção. Ou seja, não sabia que em cada mês de recebimento é necessário calcular o imposto de renda e que, caso haja imposto a pagar por ter ultrapassado o limite mensal, esse imposto deve ser quitado no mês subsequente.
Assim, esse criador de conteúdo deixou de pagar 12 guias de imposto de renda no prazo, nos últimos três anos, e a cada dia que passava, o atraso aumentava, assim como o total de juros. Além disso, havia o risco de que a Receita Federal identificasse a situação e realizasse uma autuação por omissão de rendimentos, o que ainda geraria uma multa de 75% sobre o valor do imposto não pago.
Por fim, explicamos que o correto seria realizar o cálculo dessas 12 guias em atraso, atualizadas com os devidos encargos legais para o pagamento em atraso. Dessa forma, afastaríamos o risco de autuação pela Receita Federal, evitando a aplicação da multa punitiva.
Neste caso, mesmo sem ter a obrigação de entregar a declaração de imposto de renda referente a esses 3 anos, fizemos a transmissão da declaração após a quitação do débito, para que o cliente pudesse obter a restituição total do imposto pago. Isso mesmo. O cliente pagou 12 guias de imposto para regularizar sua situação fiscal e conseguiu a restituição do imposto pago após a entrega da declaração.
Na prática, o que ficou para os cofres públicos foram os encargos legais pagos em função do atraso no recolhimento do imposto e as multas por entrega das declarações fora do prazo.
Em outro caso, a situação foi um pouco diferente. O criador de conteúdo recebia rendimentos do AdSense, não pagava imposto de renda mensalmente por estar abaixo do limite de isenção mensal e, ao fazer sua declaração, informava apenas os rendimentos que recebia de uma empresa onde trabalhava como empregado.
Foi necessário retificar sua declaração e acrescentar os valores do AdSense. Isso gerou uma diferença de imposto a pagar devido à soma dos rendimentos na declaração.
O fato de os rendimentos do AdSense estarem abaixo do limite de isenção mensal durante o ano-calendário não significa que, ao fazer sua declaração, esses rendimentos podem ser deixados de lado. A declaração de imposto de renda é chamada de declaração de ajuste, justamente porque é no momento da entrega que se faz um ajuste para verificar se o contribuinte deve pagar alguma diferença de imposto devido a não ter pago algo anteriormente, ou se deve ser restituído por ter pago mais do que deveria no ano anterior.
E aí… está achando interessante o tema Isenção de Imposto de Renda para Youtubers na monetização via AdSense?
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