Para quem trabalha como freelancer, ou mesmo o faz como profissão, é importante ficar atento, já que esses profissionais podem ser obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Não é necessário ter uma formação específica para atuar como freelancer, mas é essencial possuir experiência na área desejada.
É preciso observar a regulamentação de cada tipo de atividade. Embora muitos profissionais possam atuar como freelancers, há atividades que exigem uma formação específica.
Lei e o trabalho freelancer
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 452A pode ser aplicado a contratos de freelancer.
Na lei, o termo utilizado é “contrato de trabalho intermitente”. A principal diferença entre um freelancer e um trabalhador sob contrato intermitente são os direitos específicos de cada um.
É importante destacar que, por serem prestadores de serviços, os freelancers não têm vínculo CLT com a empresa contratante.
É importante saber que, para os cidadãos que se consideram autônomos informais, também é necessário estar atento, pois a obrigatoriedade da entrega da declaração do IR permanece em vigor.
Para trabalhadores autônomos informais, as regras para a declaração são as mesmas aplicadas aos empregados com registro em carteira de trabalho ou profissionais autônomos formalizados.
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