A Receita Federal começou a aceitar as declarações de imposto de renda a partir do dia 15 de março. O prazo final para o envio é 31 de maio e muitas pessoas ainda não submeteram suas declarações devido a dúvidas no processo. Uma dessas dúvidas é como declarar os ganhos do OnlyFans no imposto de renda.
Quer saber como declarar os valores recebidos pela plataforma OnlyFans no seu imposto de renda? Continue lendo este artigo.
Como declarar rendimentos do OnlyFans?
Os lucros provenientes da comercialização de conteúdo na plataforma OnlyFans devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Para isso, clique em “Rendimentos do Trabalho Autônomo” e, em seguida, selecione o mês em que iniciou o recebimento dos valores.
Depois de inserir essas informações, clique em “Novo”. Uma nova tela será aberta; marque a opção “Titular do Pagamento é o próprio beneficiário do serviço”. Informe o seu CPF e o valor recebido, convertido para reais.
A Receita Federal orienta que os valores recebidos em moeda estrangeira — como libra ou euro, por exemplo — devem ser convertidos para dólares americanos ‘pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento’.
Em seguida, esses valores devem ser convertidos para reais ‘utilizando o valor do dólar fixado pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento’, conforme orientação do órgão.
Repita esse procedimento para cada mês em que você recebeu rendimentos no OnlyFans. Se você já informou os valores mensalmente, pode importar os dados pelo Carnê-Leão. Acesse os ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular’, clique em ‘Novo’ e depois em ‘Importar Dados do Carnê-Leão’.
Você terá duas opções para acessar os dados: acessar o site gov.br ou utilizar o código de acesso, que pode ser obtido pelo e-CAC, sistema da Receita Federal.
Além de enviar sua declaração anual do imposto de renda dentro do prazo, é necessário preencher o Carnê-Leão todos os meses e encaminhar para a Receita Federal por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Isso facilitará o preenchimento da sua declaração no próximo ano, pois a plataforma permite a importação dos dados.
O que deve ser incluído na declaração do Imposto de Renda para os ganhos obtidos com a venda de conteúdo na plataforma OnlyFans?
Deve-se informar o montante recebido e o período em que foi recebido. Os valores devem ser convertidos para real. Se houver recebimentos de anos anteriores, o programa do IRPF 2023 não importa esses dados; é necessário inserir o valor na ficha Imposto Pago/Retido na Declaração de Ajuste Anual do IRPF do exercício de 2023, referente ao ano-calendário de 2022.
Além disso, é essencial informar se os valores foram recebidos de um contribuinte pessoa física ou pessoa jurídica.
É necessário abrir CNPJ para utilizar o OnlyFans?
Não é obrigatório abrir CNPJ para comercializar conteúdo no OnlyFans. É viável ter uma conta na plataforma como pessoa física. Contudo, a criação de um CNPJ pode proporcionar vantagens, especialmente no que diz respeito à declaração de imposto de renda.
Qual é o valor do imposto a ser pago com o OnlyFans?
No caso da tributação de ganhos como pessoa física, o valor é calculado com base na apuração mensal do Carnê-Leão. A alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos. Os valores devem ser sempre recebidos em uma conta bancária de pessoa física.
Essa é a melhor escolha para quem não tem certeza se vai continuar como produtor de conteúdo na plataforma e deseja evitar burocracias.
A alíquota cobrada depende dos valores recebidos. Atualmente, a alíquota é baseada em cinco faixas do imposto de renda:
Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento.
Faixa 2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Para quem possui CNPJ, a alíquota cobrada é menor. A tributação é baseada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A alíquota mensal varia de 6% a 10%. Os valores recebidos devem ser depositados em uma conta bancária de pessoa jurídica.
Qual o CNAE de OnlyFans?
O CNAE do OnlyFans é 6319-4/00 – Serviços de Administração e gestão de conteúdos relacionados às redes sociais para terceiros, enquadrado no anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial a partir de 6%.
Por que declarar os ganhos com OnlyFans?
A declaração dos valores recebidos no exterior é obrigatória. O contribuinte que deixar de declarar pode ser enquadrado por prática de lavagem de dinheiro ou recepção de artigos do exterior não declarados. A multa aplicada nesses casos pode variar entre 75% e 150% do imposto devido.
Qual é o procedimento para receber o pagamento do OnlyFans?
Para receber o pagamento pelo conteúdo publicado no OnlyFans, é necessário ter uma conta no exterior ou uma carteira virtual, como o PayPal, já que os valores são pagos em dólares.
Através dessas plataformas, o valor é depositado na moeda estrangeira e posteriormente convertido para reais, possibilitando a transferência para uma conta no Brasil.
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